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Por M�rcio Falc�o, TV Globo

05/12/2023 16h58 Atualizado 05/12/2023

Ministros fixaram pena de 3 anos e 11 meses?? em regime semiaberto para o ex-senador e empres�rio Luiz Estev�o.

As investiga��es sobre o caso tiveram in�cio depois que a Pol�cia?? Civil encontrou "diversos itens proibidos", como cafeteira, c�psulas de caf�, chocolate e massa importada, durante uma revista na cela do?? empres�rio e na cantina do pres�dio, em 2023.

A Justi�a tamb�m entendeu que o empres�rio cometeu irregularidades ao reformar, sem autoriza��o?? oficial, o bloco onde cumpria pena no Complexo Penitenci�rio da Papuda, em Bras�lia.

A defesa de Luiz Estev�o disse que, como?? caso tramita em segredo de justi�a, n�o vai se manifestar.

Luiz Estev�o tamb�m foi condenado por improbidade administrativa por reformar a?? cela onde estava preso na Papuda.

Ex-senador Luiz Estev�o chega para depoimento na 10� Vara Federal, em Bras�lia, em imagem de?? arquivo �
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: TV Globo/Reprodu��o

Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) manteve nesta?? ter�a-feira (5) a condena��o do empres�rio e ex-senador Luiz Estev�o pelo crime de corrup��o . A senten�a foi dada em?? fun��o da troca de favores e concess�o de regalias no per�odo em esteve preso no Centro de Deten��o Provis�ria (CDP),?? no Complexo da Papuda, em Bras�lia (saiba mais abaixo).

A pena fixada pelo STJ ficou em 3 anos e 11 meses?? de pris�o, sendo o regime inicial semiaberto.

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A defesa?? de Luiz Estev�o informou que, como o caso tramita em segredo de justi�a, n�o vai se manifestar sobre a decis�o?? do STJ.

As investiga��es sobre o caso tiveram in�cio depois que a Pol�cia Civil encontrou "diversos itens proibidos", como cafeteira, c�psulas?? de caf�, chocolate e massa importada, durante uma revista na cela do empres�rio e na cantina do pres�dio, em 2023.

Os?? ministros analisaram um recurso dos advogados de Estev�o que pediu a nulidade da condena��o por cerceamento de defesa e uma?? nova senten�a. A defesa alegou que a empresa respons�vel pela entrega dos alimentos no pres�dio argumentou que n�o tinha mais?? como fornecer a lista da �poca e, portanto, n�o seria poss�vel comprovar a irregularidade.

Na primeira inst�ncia, o empres�rio foi condenado?? a 9 anos e 9 meses de pris�o e recorreu.

A maioria da Turma seguiu o voto do relator, ministro Messod?? Azulay Neto, pela rejei��o do recurso. Segundo o ministro, a prova seria in�cua, sendo que Luiz Estev�o foi condenado por?? um quadro maior do que pela entrada de salm�o.

"Ele ali conquistou esp�cie de lideran�a e mais do que isso acabou?? dando empregos para agentes, passou a ter ali dentro uma correspond�ncia de interesse, como � uma pessoa bastante abastada, que?? detinha muitos recursos, det�m, pedia emprego e ele dava. Havia rela��o esp�ria entre ele e servidores, agentes penitenci�rios que formou?? um quadro que levou na minha opini�o que levou a ju�za aplicar pena t�o alta", disse Azulay Neto.

A ministra Daniela?? Teixeira votou pela nulidade da condena��o. "Pediu o card�pio e a empresa responde que n�o � poss�vel recuperar o card�pio.?? N�o temos efetivamente saber se esse salm�o , caf�, chocolate poderia estar dentro do presidio", afirmou.

Segundo o Minist�rio P�blico do?? DF (MPDFT), os servidores receberam benef�cios de Luiz Estev�o e, em troca, permitiram a entrada de alimentos proibidos, documentos e?? visitas de advogados do empres�rio em hor�rios fora de expediente e sem verifica��o de seguran�a.

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2023: Justi�a aumenta multa por?? Luiz Estev�o reformar, sem autoriza��o, ala onde cumpria pena na Papuda'CONDI��ES LUXUOSAS': Luiz Estev�o reformou bloco de pres�dio onde cumpre?? pena, diz MP

Relembre o caso

Promotores comparam ala reformada onde Luiz Estev�o cumpre pena (esquerda) e outro ambiente da mesma unidade?? �
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: Minist�rio P�blico do DF/Divulga��o

Em 2023, durante uma revista, a Pol�cia Civil do Distrito Federal encontrou "diversos itens proibidos",?? como cafeteira, c�psulas de caf�, chocolate e massa importada na cela do empres�rio Luiz Estev�o e na cantina do pres�dio.

O?? empres�rio e ex-senador cumpria pena a partir de uma condena��o imposta pela Justi�a de S�o Paulo, a 31 anos de?? pris�o pelos crimes de corrup��o ativa, estelionato, peculato, forma��o de quadrilha e uso de documento falso nas obras do Tribunal?? Regional do Trabalho de S�o Paulo. Como dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso prescreveram, a pena final?? caiu para 26 anos.

Segundo o Minist�rio P�blico do DF (MPDFT), os servidores da penitenci�ria receberam benef�cios de Luiz Estev�o e,?? em troca, permitiram a entrada de alimentos proibidos, documentos e visitas de advogados do empres�rio em hor�rios fora de expediente?? e sem verifica��o de seguran�a.

Em dezembro de 2023, o juiz Andr� Silva Ribeiro, da 1� Vara de Fazenda P�blica do?? Distrito Federal, condenou o ex-senador por improbidade administrativa. Segundo a senten�a, o empres�rio cometeu irregularidades ao reformar, sem autoriza��o oficial,?? o bloco onde cumpria pena no Complexo Penitenci�rio da Papuda, em Bras�lia.

Al�m do ex-senador, tamb�m foram condenados os gestores do?? pres�dio � �poca: Claudio de Moura Magalh�es, que era subsecret�rio do sistema penitenci�rio; Jo�o Helder Ramos Feitosa, que atuava como?? coordenador-geral da subsecretaria; e Murilo Jos� Juliano da Cunha, que era diretor do Centro de Deten��o Provis�ria (CDP). Eles teriam?? sido coniventes com o ato irregular.

As obras no bloco 5 do Centro de Deten��o Provis�ria (CDP) chamaram a aten��o do?? MP por destoar da realidade do pres�dio. Considerado "luxuoso" em compara��o a outros espa�os da pr�pria unidade, a ala destinada?? a "vulner�veis" � ex-policiais, presos federais e outros detentos que podem correr risco se misturados a outros presos � tem?? sanit�rio e pia de lou�a, chuveiro, cortina, tapete, cer�mica e paredes pintadas (veja imagens abaixo).

Banheiro de ala de unidade da?? Papuda convencional comparado com banheiro na ala onde Luiz Estev�o cumpre pena (direita) �
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: Minist�rio P�blico do DF/Divulga��o

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